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Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alega‡Æo de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das a‡äes judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgÆos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilÆo de gera‡Æo de energia. O caso de Jirau nÆo pode ser acusado de criar embara‡os temporais à expansÆo da oferta da energia necessária para o desenvolvimento brasileiro em razÆo de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do órgÆo. O temor de criminaliza‡Æo dos técnicos aumentou o grau de exigências e o sistema de controle administrativo e judicial expôs à sociedade questäes cruciais do licenciamento.

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de Souza, Arivaldo
Arivaldo de Souza é mestre em Direito pela Funda‡Æo Getúlio Vargas e em Políticas Públicas pela Universidade de Erfurt, Alemanha. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia e foi pesquisador visitante nas universidades de Vanderbilt, Estados Unidos, e Palermo, Argentina.

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