Neuerscheinungen 2019Stand: 2020-02-01 |
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Rafael Ibraim Garcia Marques
A aplica‡Æo do IRDR nos Juizados Especiais Cíveis
Desafios e solu‡äes
2019. 100 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2019
ISBN: 6-13-976677-X (613976677X)
Neue ISBN: 978-6-13-976677-2 (9786139766772)
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O objetivo da obra é verificar a constitucionalidade da aplica‡Æo do Incidente de Resolu‡Æo de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos juizados especiais cíveis, bem como identificar os problemas práticos da aplica‡Æo do instituto nos juizados. Tais questäes sÆo de extrema relevância, visto que a entrada deste instituto no Direito Processual brasileiro vem com a promessa de celeridade e justi‡a para as demandas de massa. Em contrapartida, a proposta esbarra em certa resistência, visto que sua normatiza‡Æo, quando confrontada com o texto constitucional e com a atual estrutura da Justi‡a brasileira, expäe uma série de problemas - tanto práticos, quanto doutrinários - que simplesmente nÆo podem ser ignorados pelo operador ou estudioso do Direito.
Garcia Marques, Rafael Ibraim
Rafael Ibraim Garcia Marques é graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Também é graduado e atua profissionalmente na área de Tecnologia da Informa‡Æo, com mais de 10 anos de experiência.