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Trata-se de análise jurídica comparada acerca da ocorrência de paradigmas jurídicos comuns de controle sobre a aquisi‡Æo do direito de propriedade do imóvel rural das pessoas físicas e jurídicas estrangeiras pelos sistemas jurídicos dos países partes do Mercosul. Para tanto, contextualizou-se o termo estrangeiriza‡Æo. Alinhavou-se como condi‡Æo sine na quo a garantia da seguran‡a jurídica quanto à positividade de normas inerentes ao direito de propriedade do imóvel rural. Conjuntamente com reflexäes sobre a evolu‡Æo do conceito da propriedade e a abordagem do direito de propriedade do imóvel rural a estrangeiros e a terra como bem de investimento no contexto econômico pós-moderno no âmbito do Mercosul, a pesquisa possibilitou realizar o levantamento do arcabou‡o jurídico dos países em que o sistema de normas foi objeto da análise quanto ao tratamento jurídico dado aos estrangeiros na aquisi‡Æo do direito de propriedade do imóvel rural.

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da Silva, Antônia Maria
Mestra em Direito Agrário/UFG. Pós-graduada em Administra‡Æo Escolar e Direito Tributário e Direito Notarial e Registral.Graduada em História e Direito. Exerceu cargos de Professora, Escriturária do Banco do Brasil, Auditora de Tributos na Sefaz/GO e Sefaz/DF. Desde 2004, Auditora de Controle Externo no TCU. Professora na Fasec e IFTO.

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