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Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposenta‡Æo, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposenta‡Æo e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussÆo da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabou‡o previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solu‡Æo dada pela legisla‡Æo espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou nÆo de sua aplica‡Æo no cenário jurídico brasileiro.

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Dutra Dias, Lidiane
Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (Pós-gradua‡Æo "lato sensu").Pós-graduanda em Direito Público pela Damásio Educacional.

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