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A presente pesquisa tem por finalidade analisar conceito de ato libidinoso traduzido especificadamente nos artigos 213 do Código Penal e o artigo 215-A, introduzido pela Lei 13.718/2018, discorrer sobre a ausência de taxatividade no primeiro, o que torna sua incidência claramente genérica, como também apontar a repeti‡Æo do problema no segundo tipo, que deveria trazer o equilíbrio entre algumas condutas que hoje sÆo interpretadas como "estupro". Assim, o artigo buscará delimitar o alcance da norma penal, com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, na imputa‡Æo do termo "estuprador" ao infrator. Objetivando-se identificar, dentro da doutrina e da jurisprudência, quais sÆo os principais pontos controversos quais sÆo as consequências que decorrem de uma imputa‡Æo baseada no senso comum do julgador, em luta contra a sensa‡Æo de impunidade. A partir de entÆo, dividiremos o conceito de ato libidinoso com base no nível de dano causado a vítima, para assim delimitar quais condutas violam o Bem Jurídico "Dignidade Sexual".

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Cardelli, Luiz Henrque
Graduando em direito pela PUCPR. Pesquisador no Programa Institucional de Bolsas de Inicia‡ÆoCientífica da PUCPR; Pesquisador pelo Centro de Estudos Jurídicos do Paraná em Direito penal Contemporâneo. ExtensÆo universitária em Direito Penal Econômico.

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