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SebastiÆ Carvalho Lima Júnior
Capta‡Æo ilícita de sufrágio
Uma viola‡Æo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
2019. 148 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2019
ISBN: 6-13-978035-7 (6139780357)
Neue ISBN: 978-6-13-978035-8 (9786139780358)
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É com enorme prazer que compartilho minha tese de doutorado, cujo tema ainda é pouquíssimo explorado no meio acadêmico, em que pese a importância do debate para que se consiga, após uma disputa eleitoral, um resultado essencialmente democrático, onde o eleitor possa manifestar a sua inten‡Æo na urna livre de qualquer ato de corrup‡Æo eleitoral, deixando de ser um "marionete" nas mÆos dos políticos, e, por via de consequência, nÆo vote em determinada pessoa apenas porque recebeu uma benesse qualquer de índole eminentemente pessoal. A puni‡Æo da capta‡Æo ilícita de sufrágio visa, acima de tudo, assegurar uma democracia consciente, respeitando, por via de consequência, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Carvalho Lima Júnior, SebastiÆo
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, mestrando em Fun‡Æo Social do Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pós-graduado em Direito Público, professor universitário, assessor jurídico chefe do centro de lan‡amento de alcantara - for‡a aérea brasileira, consultor jurídico.