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Tolera-se que o princípio da prote‡Æo integral é um dos fundamentais, porém, nÆo podemos afirmar que ele tenha mais influência que os restantes princípios regulamentados pelo Estatuto da Crian‡a e Adolescente. A demasiada importância que se dá é pelo fato de que o mesmo encontra-se no início da legisla‡Æo. A partir da propaga‡Æo do ECA, as crian‡as e adolescentes foram introduzidas a comunidade que carecem de acolhimento diferenciado. A Doutrina da Prote‡Æo Integral, que tem origem na Conven‡Æo norteia a recep‡Æo da crian‡a e adolescente. Assim sendo, é imperativo, por conseguinte o Estado e a Sociedade, através de a‡äes que visam a idealiza‡Æo de políticas públicas a efetiva‡Æo fluxogramas locais de acolhimento guarnecidos entes governamentais ou nÆo governamentais. É cedi‡o que, as crian‡as e adolescentes sÆo sujeitos de direitos e deveres, entretanto, para assegurar tais direitos está previsto em Estatuto próprio os procedimentos para a efetiva‡Æo da política de atendimento à crian‡a e ao adolescente, por meio de a‡äes governamentais e nÆo-governamentais, da uniÆo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Bender, Marciana
Marciana Bender - Bacharela em Direito pela Faculdade Dom Alberto, 31 Anos. Cidade: Santa Cruz Do Sul, Brasil. Experiência vasta no Direito do Trabalho.

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