---

O Estado brasileiro estabeleceu na Constitui‡Æo de 1988 um projeto de desenvolvimento muito claro, voltado para a realiza‡Æo da dignidade humana com respeito aos preceitos de justi‡a social e bem estar, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza. A obra aborda esse processo de desenvolvimento socioeconômico pautado na implanta‡Æo de programas de assistência social que ofertam um mínimo de direitos. Nesse contexto, avalia-se a política social implementada pelo Programa Bolsa Família, cuja atua‡Æo é alicer‡ada na distribui‡Æo de benefícios pecuniários e na exigência do cumprimento de contrapartidas sociais que favorecem o acesso aos direitos sociais essenciais e que tencionam a inclusÆo social das pessoas mais pobres como parte do projeto constitucional de desenvolvimento.

---

Doutorando e Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentra‡Æo Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB. Professor e pesquisador na seara das Ciências Jurídicas abordando temas como dignidade da pessoa humana, direitos sociais, políticas públicas, valor social do trabalho e desenvolvimento.

---