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A consagra‡Æo das regiäes autónomas dos A‡ores e da Madeira é possivelmente o maior acontecimento político da História de Portugal: depois da descoberta dos arquipélagos no século XV as ilhas sempre viveram sob o governo central do país. Com a instaura‡Æo da democracia com a Constitui‡Æo de 1976 - os A‡ores e a Madeira adquiriram estatuto de regiäes políticas com governo e parlamento próprios, e capacidade de produzir legisla‡Æo com valor igual às leis estaduais. Esse novo paradigma da política portuguesa, de um Estado unitário com duas regiäes políticas e com um regime previsto expressamente na Constitui‡Æo, traduz hoje um conjunto de ideias inegáveis: 1¦, a de que foram ao longo de quase quarenta anos os órgÆos jurídico constitucionais, a ComissÆo Constitucional e o Tribunal Constitucional, a formatar os conceitos do sistema autonómico; 2¦, que as regiäes autónomas limitaram-se à feitura de leis e nÆo promoveram o seu estudo. É neste contexto que esta obra se insere, analisando o pensamento das institui‡äes constitucionais. Todo o pensamento autonómico sobre os contornos desse sistema foi edificado pela jurisprudência constitucional - e isso mostra o seu valor filosófico.

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Nasceu na ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, em 1958. Licenciado (1990-1995) e Mestre (2001-2002) pela Faculdade de Direito de Lisboa. Pós Graduado em Direito Regional (1998) e em Direito (2001), e vários cursos de forma‡Æo jurídica profissional. Investiga‡Æo nas áreas do Direito Constitucional e Autonómico.

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