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A saúde é premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, sendo de extrema relevância para a vida em sociedade, pois existindo a sua ausência, nÆo poderá o cidadÆo exercer a sua cidadania em toda a sua plenitude. Com o advento do Estado do Bem Estar Social e no campo do Direito do Neoconstitucionalismo especificamente com a promulga‡Æo da Carta Constitucional de 1988, a saúde foi garantida a todos os cidadÆos brasileiros. A saúde, vista no Brasil, como direito subjetivo do cidadÆo, poderá ser exigido da UniÆo Federal, dos estados e municípios, por meio de uma a‡Æo judicial. Essa realidade é confirmada todos os dias, com a crescente demanda de interven‡Æo judicial na Administra‡Æo Pública, acontecendo no momento de decisÆo do Poder Judiciário, o embate entre o Princípio do Mínimo Existencial e o Princípio da Reserva do Possível. Observa-se dessa forma a tensÆo dialética entre a necessidade estatal de tornar concretas e reais as a‡äes e presta‡äes de saúde em favor das pessoas e as dificuldades governamentais de viabilizar a aloca‡Æo de recursos financeiros, sempre escassos.

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É bacharel em Direito. O livro foi escrito em parceria com Daniel Pamplona, bacharel em Ciências Aeronáuticas com especializa‡Æo em Filosofia. Atualmente, cursa a Faculdade de Direito. E Ysabely Pamplona, doutoranda em Saúde Coletiva, com mestrado e especializa‡Æo em Saúde Coletiva e bacharel em Enfermagem.

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