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O objetivo [do livro é] examinar criticamente o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, (a) valorizando a etapa da formula‡Æo de propostas normativas, classificada pela autora como um espa‡o de atua‡Æo e diálogo suscetível a fatores e influências nÆo formais; (b) avaliando as implica‡äes sociais, econômicos, políticos e culturais das controvérsias programáticas e doutrinárias na produ‡Æo da legisla‡Æo penal; e (c) mostrando como os diferentes graus de representatividade política e de protagonismo democrático nessas controvérsias. podem conferir mais ou menos legitimidade aos institutos jurídicos de direito penal. Com base nesses três aspectos, afirma Carolina, é possível libertar-se das amarras e armadilhas inerentes às abordagens jurídicas de caráter dogmático, no âmbito de uma realidade heterogênea, cambiante e marcada por fortes disparidades sociais e regionais e por acentuada iniquidade na distribui‡Æo da renda e no acesso a bens públicos e servi‡os essenciais como a Justi‡a, por exemplo. (José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de SÆo Paulo.)

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Advogada, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de SÆo Paulo, onde também concluiu o mestrado e o doutorado. Trabalhou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justi‡a e, como professora de direito penal, na Escola de Direito da Funda‡Æo Getúlio Vargas RJ e na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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