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Este trabalho faz a análise da implanta‡Æo de duas mineradoras que exploram bauxita em plena floresta amazônica, mas em épocas diferentes e com legisla‡Æo distinta. Tanto a bauxita quanto outros recursos minerais sÆo utilizados em quase tudo o que usamos no nosso dia a dia, razÆo pela qual a atividade mineral torna-se imprescindível. Contudo, a minera‡Æo, atividade que causa impactos ambientais, sociais e culturais nos locais onde se desenvolve, requer que se apliquem os princípios do desenvolvimento sustentável, a legisla‡Æo ambiental, assim como os estudos ambientais, considerando que sÆo recursos naturais nÆo renováveis. A análise feita ressalta as diferen‡as entre a implanta‡Æo de uma mineradora sem os estudos ambientais e com os estudos, e as probabilidades de sucesso entre as a‡äes corretivas e as a‡äes preventivas. Para compensar a atividade, foi instituída a Compensa‡Æo Financeira pela Explora‡Æo de Recursos Minerais - CFEM, com o intuito de pagar a UniÆo, Estados, Distrito Federal e Municípios pela explora‡Æo mineral. E nesse sentido, também foi realizado estudo com a finalidade de verificar sua aplica‡Æo nos municípios estudados.

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Gradua‡Æo em direito pela Universidade SÆo Francisco/SP (2006), Especializa‡Æo em Direito Ambiental e GestÆo Estratégica da Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de SÆo Paulo-PUC/SP (2008) e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos-UNISANTOS/SP (2011).

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