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A efetividade dos direitos fundamentais deve ser analisada tendo em conta, além de normas e decisäes judiciais concretizadoras, outros aspectos importantes que possam influenciam nesta busca, como determinado contexto sócio-econômico de um país. Neste sentido, é preciso investigar a efetividade dos direitos mais esquecidos no Brasil, como a seguran‡a pública. Diante da falta de concretiza‡Æo deste direito fundamental, o livro busca responder de qual maneira pode-se alcan‡ar uma efetividade maior deste direito, uma vez que outros com mesma envergadura legislativa estÆo amparados atualmente por um tratamento constitucional adequado. Na atualidade, a teoria do mínimo existencial - eleita como parâmetro teórico do trabalho - garante ao cidadÆo o acesso a servi‡os públicos essenciais (como ensino e saúde) sempre que houver omissÆo do Estado na presta‡Æo destes servi‡os. Buscou-se ao longo do livro, viabilizar teoricamente a inclusÆo do direito à seguran‡a pública no conteúdo do mínimo existencial brasileiro, a fim concretizar este direito tÆo almejado por todos os setores da sociedade.

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Advogado e Procurador do Estado da Paraíba. Professor de Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Pós-Graduado em Direito do Estado pela Unyahna. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Ex-Procurador Federal e Ex-Procurador do Estado do Piauí. Palestrante e autor de artigos jurídicos.

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