---

Embora a tutela da pessoa humana pelo direito já se fizesse desde a antiguidade, a constru‡Æo da categoria dos direitos de personalidade, em sua acep‡Æo contemporânea, somente teve origem com o advento das declara‡äes de direitos dos séculos XVII e XVIII. Desde entÆo, algumas controvérsias vêm marcando o debate teórico acerca desses direitos e, embora alguns pontos já tenham sido pacificados, perduram as incertezas em rela‡Æo ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no âmbito metodológico da Antropologia Filosófica, como expressÆo de si mesma, composta pela rela‡Æo dialética de suas dimensäes estrutural, relacional e unitária, que transcende o plano ôntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realiza‡Æo. É precisamente na perspectiva da tutela do homem como realiza‡Æo que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posi‡äes jurídicas, instituídas por normas de direitos fundamentais atribuídas, que visam a assegurar a plena realiza‡Æo do ser humano como pessoa em suas rela‡äes interprivadas.

---

Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia, professor de Direito Constitucional no Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, e sócio de Pereira & Andrade Sociedade de Advogados.

---