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O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debru‡a-se primeiro sobre a controvérsia em torno dos fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos que conferem legitimidade à aquisi‡Æo proprietária, bem como sobre as faculdades que compäem o direito de propriedade. Também analisa uma série de institutos próprios do direito urbanístico, nacionais e estrangeiros (Fran‡a, EUA e Itália), de modo a melhor configurar a natureza da outorga onerosa do direito de construir como instituto jurídico autônomo, com requisitos próprios, consubstanciando uma limita‡Æo urbanística ao direito de propriedade em razÆo da fun‡Æo social de ordenamento do espa‡o urbano. Por fim, propäe que a natureza jurídica da contrapresta‡Æo a ser ofertada pelo particular na outorga onerosa do direito de construir seja configurada como espécie de compensa‡Æo urbanística, analogamente à compensa‡Æo ambiental, e nÆo como modalidade de tributo ou pre‡o público.

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Mestre em Direito Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Foi Coordenadora Tutora do curso de Pós Gradua‡Æo em Advocacia Pública e Direito do Estado ministrado no âmbito do Programa de Pós-Gradua‡Æo lato senso da UERJ.

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