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Reúnem-se, neste livro, cinco estudos sobre legisla‡Æo educacional portuguesa contemporânea, versando os ensinos primário e secundário. Analisando as fontes legais, evidencia-se a pedagogia orientadora das reformas educativas pretendidas, em aspectos como, entre outros, o currículo, a didática a disciplina. Uma obra a constar, obrigatoriamente, das bibliotecas especializadas e para uso dos investigadores da pedagogia e da educa‡Æo em Portugal.

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Licenciado em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa (1983).Doutor em Educa‡Æo pela Universidade do Minho (1995).Tem sido, desde o início da sua carreira (1983) e até ao presente, professor do Instituto de Educa‡Æo da Universidade do Minho. Na sua investiga‡Æo interessa-se, sobretudo, pela Pedagogia em Portugal.

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