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Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente se faz presente nas institui‡äes públicas de ensino da Rede Estadual de Educa‡Æo do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, em razÆo do disposto pelo
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do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currículo do Ensino Fundamental o trabalho com conteúdo que trate dos direitos de crian‡as e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente. Objetivou-se verificar de que forma o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente é vivenciado no cotidiano escolar das institui‡äes de ensino da rede pública do Estado do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, no ano de 2012. Buscou-se, também, 1) discutir o direito à educa‡Æo no Brasil sob a perspectiva da educa‡Æo em direitos; 2) analisar o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente na sua rela‡Æo com instrumentos internacionais de prote‡Æo à infância; 3) reconhecer o Estatuto da Crian‡a e do Adolescente como instrumento pedagógico para a forma‡Æo em valores e em desenvolvimento da autonomia de crian‡as e adolescentes.

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Mestre em Educa‡Æo. Graduada em História e Direito. Ampla experiência na Educa‡Æo Básica, com atua‡Æo nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Professora no Ensino Superior.

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