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Esta obra apresenta o flagrante desrespeito aos Princípios Constitucionais da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, contidos na Carta Magna, em rela‡Æo às pessoas presas no nosso país, especialmente aquelas pessoas portadoras de deficiência. E, ao tratarmos das pessoas portadores de deficiência que sÆo as minorias, este problema toma uma propor‡Æo ainda maior, ou seja, o cumprimento de pena privativa de liberdade por estas pessoas, questÆo que afronta os princípios mais importantes do Direito encartados na nossa Carta Magna. A Norma Hipotética Fundamental contida na nossa Constitui‡Æo Federal, que nos traz o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, nos mostra que os direitos humanos de qualquer cidadÆo, inclusive das pessoas privadas do direito à liberdade, e bem assim, portadoras de necessidades especiais precedem às leis escritas e estÆo acima das próprias razäes do Estado, porque se está diante de exigências de respeito à dignidade humana que constitui fundamento nÆo só da República do Brasil, como da liberdade, da justi‡a e da paz no mundo.

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Advogada, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP; Doutoranda em Direito Penal pela PUC/SP; Pós-graduada em Direito Ambiental, Psicanalista (em andamento); Professora de Direito Penal e Ambiental.

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