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A autora defende a existência, na ordem jurídica brasileira, do instituto da garantia de emprego. A Constitui‡Æo da República de 1988 foi um dos marcos de afirma‡Æo e valoriza‡Æo do Direito do Trabalho, em especial, da rela‡Æo de emprego, no Brasil. Esse período foi marcado, de um lado, pelas lutas dos trabalhadores, por melhores condi‡äes de trabalho e, de outro, pela resistência patronal aos avan‡os. O resultado deste embate foi o art. 7°, I, da CR/88, que previu a garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou sem justa causa, mas que, mesmo passados quase 23 anos da promulga‡Æo da Norma Fundamental, ainda carece de efetividade. Neste contexto, cita ainda a celeuma acerca da ratifica‡Æo e denúncia da Conven‡Æo n° 158 da OIT. A análise do tema parte de uma abordagem hegeliana, sob a lógica fenomenológica, a partir da qual, com a garantia de emprego, o empregado reconhece a si mesmo como sujeito. Com o discurso filosófico, defende-se a ado‡Æo da garantia de emprego contra a dispensa imotivada ou arbitrária, de modo a se alcan‡ar uma fatia do direito à particularidade do sujeito, o direito à liberdade subjetiva de uma forma real, concreta, verdadeira.

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Nascida em 1962, graduou-se em 1984 em Direito pela UFMG, tendo advogado até 1992, quando se integrou ao TRT Tribunal Regional do Trabalho da 3¦ RegiÆo, como analista, por concurso público. É especialista em Direito do Trabalho, pela PUC/MG e tornou-se Mestre em 2012 em Direito do Trabalho, também pela PUC/MG.

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