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A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolida‡Æo histórica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante produ‡Æo doutrinária acerca da doutrina da Separa‡Æo de Poderes, dando lastro à discussÆo sobre nascimento, crescimento e consolida‡Æo do papel da Justi‡a Constitucional como for‡a garantidora dos valores esculpidos nas Constitui‡äes dos países com prática democrática. A obra também aborda a problematiza‡Æo do neoconstitucionalismo como suposta ´nova teoria do Direito´, a demonstrar ainda os métodos de interpreta‡Æo da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os princípios havidos nas Constitui‡äes modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado ´ativismo judicial´ que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da fun‡Æo judicante e a usurpa‡Æo das decisäes políticas concebidas em outras esferas democráticas.

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Fernando Fabiani Capano é professor Universitário e Advogado militante na área do Direito Constitucional, tutelando os interesses jurídicos de servidores públicos, é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito Político e Econômico pela mesma Universidade. É também especialista em Administra‡Æo de Empresas pela EAESP/FGV.

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