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A proposta apresentada neste livro está amparada em dois pilares do ordenamento jurídico brasileiro: I) a autonomia municipal; II) o modelo federativo estabelecido pela Constitui‡Æo Federal brasileira de 1988, os quais modificaram significativamente o status dos municípios, na medida em que os dotou de autonomia e lhes conferiu igualdade jurídica e política. O estudo do municipalismo evidencia o importante papel desempenhado pelos poderes locais, em especial no que concerne a sustentabilidade das cidades. Assim, espera-se que a leitura deste livro ajude aos estudantes e aos profissionais do Direito e de outras áreas a compreender melhor nÆo só o status dos municípios brasileiros, mas também sua importância para a constru‡Æo de cidades sustentáveis e democráticas.

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Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007 e 2012). Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1997). Procuradora do Município de Fortaleza com experiência nas áreas de Direito Ambiental, Urbanístico, Constitucional e Administrativo.

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