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O presente trabalho é uma análise sobre a aplica‡Æo das parcerias público-privadas (PPP) no sistema prisional brasileiro. Dessa forma, visa a consolida‡Æo da aplica‡Æo das PPP como uma solu‡Æo razoável para resolver a excessiva demanda carcerária no Brasil. Serve para comprovar a razoabilidade dos contratos de concessÆo, com a finalidade de prestar os servi‡os de natureza pública pelo setor privado. Em especial, o servi‡o público que constitui o sistema prisional brasileiro. Em suma, objetiva-se, com o presente trabalho, viabilizar o pragmatismo e experiência estatal conjugado a versatilidade e eficiência do setor privado, para aplicá-los em constru‡äes; obras; logística; gestÆo de pessoal e material destinados aos presídios no Brasil.

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MSc. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM-2011); Especialista em GestÆo e Execu‡Æo de Políticas de Seguran‡a Pública (SENASP/ANP/MJ-2010); Bacharel em Direito (UERJ-2004). Cursou a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Básico e Avan‡ado - 1993). Agente de Polícia Federal, Classe Especial.

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