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A empresa de pequeno porte constitui um dos principais pilares de sustenta‡Æo da economia, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentra‡Æo geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos - fatos comprovados estatisticamente. Por essa razÆo, tornam-se merecedoras de políticas públicas de apoio e incentivo ao seu crescimento, rentabilidade e sustentabilidade empresarial. A partir dessa constata‡Æo, este livro oferece a compreensÆo da relevância desse segmento para o país, analisando a efetividade das políticas públicas destinadas ao seu apoio, no contexto do tratamento diferenciado garantido pela Constitui‡Æo Federal Brasileira de 1988.

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Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre pela mesma institui‡Æo. Advogado e Consultor do Departamento Jurídico do SEBRAE-SP. Palestrante sobre temas envolvendo as licita‡äes e os direitos das micro e pequenas empresas.

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