---

O presente estudo versa sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro em razÆo dos seus crimes e da sua cultura. Visa, assim, analisar se o indígena é imputável ou nÆo para a lei penal quando esta entra em conflito com os seus costumes e tradi‡äes. A pesquisa que se faz encontra fundamento na Constitui‡Æo Federal de 1988, que reconheceu a pluralidade étnica e cultural do país e assegurou a este povo originário o direito de ser reconhecido como diferente e tratado como tal. Conclui-se, portanto, que para a análise da inimputabilidade penal dos índios nÆo se sustenta mais o critério de que estes possuem mentalidade incompleta ou retardada, visto que, quando houver essa colisÆo cultural é necessário tÆo somente perquirir se, de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condi‡äes de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime, segundo os padräes da cultura da sociedade envolvente.

---

Advogada, Juíza Mediadora e Arbitral no Tribunal de Media‡Æo e Arbitragem -TMA-RS, graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missäes.

---