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A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resolu‡Æo de conflitos entre os povos sem o recurso da for‡a, da violência e da aplica‡Æo de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constitui‡Æo Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Média, a arbitragem era uma das formas de resolu‡Æo de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos métodos de resolu‡Æo de controvérsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional público, sendo que nos demais ramos do direito a utiliza‡Æo de árbitros é utilizada há muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a solu‡Æo arbitral, criando um certo desuso sobre a referida institui‡Æo. Importante ressaltarmos, que os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de solu‡Æo de litígios pelo Juízo Arbitral. Entretanto, com a cria‡Æo da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de solu‡Æo de controvérsias, permitindo que a arbitragem come‡asse uma nova era.

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Marcelo De Felice possui gradua‡Æo em Curso de Direito pela Universidade Guarulhos (2001). Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados de SÆo Paulo sob o n
191.760. Mestrado em Direito da Sociedade da Informa‡Æo pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil(2012). Escritório próprio há mais de 13 anos no mercado.

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