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Este trabalho analisa as sociedades que se encontram sob o controle compartilhado do Estado, sendo a participa‡Æo societária estatal majoritária ou minoritária, e a eventual sujei‡Æo dessas sociedades ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas. O estudo abrange a análise das sociedades estatais, a possibilidade de estabelecimento do controle compartilhado nestas sociedades e também as sociedades que contam com participa‡Æo minoritária estatal, nas quais a possibilidade de existência do controle compartilhado entre o sócio estatal e o privado é mais flexível e, portanto, frequente. Para a análise proposta, a disserta‡Æo contempla, ainda, o exame do controle societário e sua confronta‡Æo com o controle estatal.

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Advogada formada em 1995 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackzenie. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Cândido Mendes.

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