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Analisando fatores que relacionam as agências reguladoras com a realiza‡Æo da democracia constitucional brasileira, a pesquisa demonstra a importância desses organismos estatais para a efetiva‡Æo da democracia social no Estado modulado como regulador da atividade econômica. Avan‡a-se, contudo, na constata‡Æo da fragilidade com que sÆo juridicamente institucionalizadas por lei as agências reguladoras, passando-se a examinar a vulnerabilidade que amea‡a suas competências finalísticas. Conclui-se que a institucionaliza‡Æo de parâmetros constitucionais mínimos estruturantes das agências reguladoras é condi‡Æo para conferir-lhes, de fato, as autonomias or‡amentária, financeira, funcional e administrativa, conforme o modelo pretendido na legisla‡Æo e estudado pela doutrina especializada. Propäe-se, assim, a concep‡Æo dessas agências como órgÆos constitucionais independentes, de auxílio técnico ao Poder Executivo. A análise deve ajudar cientistas políticos, administradores públicos, legisladores, estudantes e profissionais do campo dos Direitos Administrativo e Constitucional no entendimento do tema e na elabora‡Æo de pautas de reforma do Estado.

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Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Especialista em Administra‡Æo Pública pela Faculdade Integrada do Ceará. Procuradora da Agência Reguladora de Servi‡os Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE.

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