---

A presente obra é fruto de disserta‡Æo de mestrado, cujo objetivo foi apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constitui‡Æo de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre regime de governo (República e Monarquia) e sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). Foi tra‡ada uma análise comparativa entre as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa e, principalmente, a teoria da democracia deliberativa desenvolvida pelo alemÆo Jürgen Habermas. O autor foi escolhido com o referencial teórico para as considera‡äes críticas desse importante momento político brasileiro. O trabalho traz, ainda, breves considera‡äes sobre o plebiscito como mecanismo de participa‡Æo e delibera‡Æo, além de dispôr sobre as diferen‡as e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visÆo de Habermas. Por fim, o trabalho traz interessantes dados sobre o processo de cria‡Æo do plebiscito de 1993, passando pela Assembleia Constituinte de 1986 até seu resultado final.

---

É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É advogada e assessora jurídica da prefeitura do município de SÆo Paulo, além de ser professora de Direito. É integrante do grupo de pesquisa "Direito e Democracia" da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

---