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Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de gera‡Æo de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensa‡äes financeiras e royalties hidrelétricos - na forma‡Æo da receita or‡amentária e na determina‡Æo dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussäes sobre os determinantes da expansÆo dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressäes com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habita‡Æo e urbanismo, saúde e saneamento e educa‡Æo e cultura) e calculados índices de propor‡äes e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensa‡äes financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansÆo do gasto municipal em infra-estrutura local.

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Mirelle Cristina de Abreu Quintela é economista, professora do Magistério Superior na Universidade Federal de Lavras (UFLA). Possui Doutorado e Mestrado em Economia Aplicada, pela Universidade Federal de Vi‡osa (UFV). Temas os quais pesquisa: Economia; Economia do Setor Público; Administra‡Æo Pública; Finan‡as Públicas; Planejamento Or‡amentário.

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