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Apontamos a necessidade da observância dos princípios constitucionais como instrumento de acessibilidade à Justi‡a, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constitui‡Æo Federal, por meio de seus princípios, norteia e orienta as a‡äes do Estado e todo o ordenamento jurídico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justi‡a. Para isso é preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstáculos impostos - seja pela legisla‡Æo processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso à Justi‡a.

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Paraense de Belém, é graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará, especialista em Direito Tributário, pela Universidade Federal do Amazonas e mestre em ciências jurídicas, pela Universidade do Vale do Itajaí, é advogada atuante na área cível, trabalhista e previdenciária.

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