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O desenvolvimento estatal e as formas pelas quais este pode ser alcan‡ado é tema complexo e ao mesmo tempo essencial para os Estados nacionais. Diante do novo contexto apresentado pela globaliza‡Æo, foi necessário o desenvolvimento de novas estratégias para enfrentar o enfraquecimento do poder decisório Estatal. Uma destas novas estratégias é o engajamento em processos de integra‡Æo regional. O MERCOSUL é uma destas iniciativas. Este bloco regional iniciou com um objetivo puramente econômico, mas logo passou a incorporar questäes políticas, sociais e culturais à seus documentos, como tentativa de enfrentar a complexa e contraditória realidade dos Estados Parte. Os documentos criados neste espa‡o regional se empenham em destacar o desenvolvimento como um processo amplo, que envolve todas as áreas da vida humana e social. Embora nÆo se pretenda neste trabalho abordar a a questÆo da eficácia de tais documentos na realidade brasileira, é possível constatar que, ao menos, estes instrumentos foram firmados com a inten‡Æo de colaborar com o desenvolvimento pleno, em seu entendimento mais amplo, dos Estados Parte por meio do incentivo à cria‡Æo de políticas públicas adequadas a este fim.

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Graduada em Direito, Especialista em Direito Internacional e Econômico e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Universidade Estadual de Londrina - UEL.

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