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Este livro objetiva enfrentar a problemática da súmula vinculante no Brasil, formatada como um texto geral e abstrato, e refletir sobre o fechamento do direito em padräes decisórios, estabelecida a rela‡Æo com a flexível vincula‡Æo imposta pela regra do stare decisis. Com base no pressuposto de uniformidade jurisprudencial e de igualdade, fecha-se o debate com a cria‡Æo de padräes sumulares em patente contradi‡Æo com o sistema de precedentes originário do common law que encara o precedente como um princípio de maleabilidade normativa. Seguindo o método analítico com referencial teórico em Ronald Dworkin, pode-se concluir que a uniformiza‡Æo idealizada pelas súmulas vinculantes deve se pautar pela compara‡Æo fática e jurídica do caso atual e precedente e se orientar segundo o direito como integridade, permitindo, assim, coerência, estabilidade, previsibilidade e seguran‡a jurídica nas decisäes.

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Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogada.

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