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Neuerscheinungen 2014

Stand: 2020-02-01
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Gabriela de Sousa Moura

Crítica ao uso da tópica de Viehweg na argumenta‡Æo jurídica


Um repensar a partir da teoria discursiva do Direito e da Moral de Habermas
2014. 140 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2014
ISBN: 3-639-69833-9 (3639698339)
Neue ISBN: 978-3-639-69833-6 (9783639698336)

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O transporte do modelo científico inaugurado por René Descartes para dentro das ciências histórico-hermenêuticas, teve evidente a sua falência quando a Teoria do Direito e o Ordenamento Jurídico nÆo puderam dar como ilícitas as ordens totalitárias que se instalaram no mundo durante o período das duas Grandes Guerras Mundiais. Assim, diante de fenômenos como os crimes cometidos pelo regime Nazista que nÆo podiam ser repudiados pelo Positivismo Jurídico, se fez imprescindível repensar as bases sobre as quais estava situado o eixo da racionalidade jurídica, e, sobretudo, rearticular a rela‡Æo entre Direito e a razÆo prática. É neste contexto que surge a obra Tópica e Jurisprudência de Viehweg, que apresenta o projeto de resgate da tópica e dos topoi validados historicamente na argumenta‡Æo jurídica como uma solu‡Æo ao problema de uma teoria que insistia em dotar o Direito exclusivamente da racionalidade lógico-dedutiva.Tal projeto, contudo, nos remete a um exame da rela‡Æo entre a tradi‡Æo e indivíduos modernos e plurais, que nÆo mais repetem acriticamente o passado e suas tradi‡äes históricas, de forma obrigatória.
Gabriela de Sousa Moura é professora do curso de Direito do IBMEC- Minas Gerais e do Centro Universitário da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte. Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007-2009), quando também foi bolsista do CNPq. Possui gradua‡Æo em Direito pela FUMEC. Autora de vários trabalhos científicos publicados.