Neuerscheinungen 2014Stand: 2020-02-01 |
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Ana Rosa de Brito Medeiros
A cooperaĈo penal internacional e a recuperaĈo de ativos no exterior
Avanos e desafios ao estado brasileiro à luz do combate internacional à lavagem de dinheiro
2014. 108 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2014
ISBN: 3-639-89870-2 (3639898702)
Neue ISBN: 978-3-639-89870-5 (9783639898705)
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O presente trabalho debrua-se sobre a cooperaĈo penal internacional e a recuperaĈo de ativos. A análise geral da problemática restringe-se em examinar a atuaĈo do Estado brasileiro nesse processo, focando na cooperaĈo internacional, no combate ao delito de lavagem de dinheiro, e seus crimes anteriores. A fim de facilitar esse processo de cooperaĈo, os governos adotaram uma série de instrumentos internacionais, além de tipificarem vários crimes (participaĈo em organizaĈo criminosa, corrupĈo etc.), a fim de criar mecanismos para institucionalizar a cooperaĈo internacional contra a lavagem de dinheiro. Todavia, vários doutrinadores acreditam que os esforos financeiros exigidos para recuperar os bens produtos da lavagem de dinheiro nĈo compensam, uma vez que é arrecadada uma quantia ínfima, se comparado ao dinheiro lavado.