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Neuerscheinungen 2015

Stand: 2020-02-01
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Tatiana Maria Náuf Cavalcante

Juizados federais itinerantes x política pública de acesso à justi‡a


2015. 272 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-639-61527-1 (3639615271)
Neue ISBN: 978-3-639-61527-2 (9783639615272)

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Embora a política dos juizados federais itinerantes cumpra o importante papel de levar o judiciário ao encontro da popula‡Æo que enfrenta sérias dificuldades em acessar a justi‡a, em decorrência de barreiras geográficas, econômicas, sociais, culturais, psicológicas etc, ela se revela insuficiente em um quadro de limitada expansÆo da malha de atendimento do judiciário. Em tal contexto, cabe mesmo avaliar se a natureza aparentemente ativa dessa política, nÆo esconde o seu papel compensatório, focalizado e passivo destinado a camuflar o impacto das restri‡äes estruturais de interioriza‡Æo do judiciário federal. Insta reconhecer que programas dessa natureza, isoladamente, nÆo têm capacidade de erradicar a inacessibilidade à justi‡a, sobretudo quando os municípios desassistidos disponham de demanda suficiente para justificar a instala‡Æo de uma vara federal de forma definitiva. Nesses casos, uma visita ocasional da justi‡a itinerante seguramente terá fun‡Æo paliativa.
Licenciada em Pedagogia/UFMA/1988Bacharel em Direito/UFMA/1993Escola Superior de Magistratura/2000Especializa‡Æo em Processo Civil/2002 Universidade Estácio de SáMestrado em Políticas Publicas/UFMA/2010Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral/2011-Faculdade FortiumEscriturário e Gerente da CEF 189/2004Analista da Justi‡a Federal 2004