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As cidades brasileiras vivenciaram, nas últimas décadas, um acelerado processo de urbaniza‡Æo, acarretando na distribui‡Æo do espa‡o urbano de forma desordenada e irregular. Por esta razÆo, o princípio constitucional da fun‡Æo social da propriedade urbana tem ganhado importância no cenário legislativo, cujo objetivo primordial é facilitar o acesso à habita‡Æo. A CF/88 afirma que a propriedade cumpre sua fun‡Æo social quando atende às exigências fundamentais de ordena‡Æo da cidade expressas no plano diretor. Um plano diretor, por sua vez, somente será efetivo ao se basear em dados temporais e confiáveis em rela‡Æo à ocupa‡Æo territorial do município, fato que é contemplado pelo Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), já que vincula dados técnicos ao registro imobiliário com a capacidade de descrever a extensÆo, qualidade e valor de cada uma das parcelas que o compäem. Frente a este cenário, a presente obra analisa as fun‡äes e finalidades do CTM, concluindo tratar-se de ferramenta essencial para a efetividade do exercício da fun‡Æo social da propriedade, servindo de apoio aos municípios no processo de planejamento, além de vislumbrar a elabora‡Æo de políticas fiscais justas.

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Cristina Bastos Schlemper Vendruscolo, professora e advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Pós-Graduada em Direito pela Escola do Ministério Público/SC-Univali e Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina na área de concentra‡Æo Cadastro Técnico Multifinalitário e GestÆo Territorial.

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