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Segundo o Garantismo Penal, o poder de punir do Estado legitima-se e é disciplinado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadÆos. Esta concep‡Æo tende à defesa de um Direito Penal mínimo em favor da efetiva‡Æo da dignidade humana. Este consiste em grande dilema para a contemporaneidade, no sentido de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem das gera‡äes presentes e futuras. A presente obra visa a apresentar os mecanismos que o Direito tem para identificar as responsabilidades na empresa que se envolva na polui‡Æo ambiental.

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Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário Jorge Amado e da Faculdade Ruy Barbosa, advogado criminalista.

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