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O presente trabalho analisa a possibilidade de utiliza‡Æo de mecanismos consensuais como forma de composi‡Æo de conflitos envolvendo a Administra‡Æo Pública na Presta‡Æo de Servi‡os Públicos. Para tanto, inicialmente, serÆo estudadas as várias formas de presta‡Æo de servi‡os públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexÆo a respeito da forma autoritária da Administra‡Æo Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativiza‡Æo, ou mesmo, da pondera‡Æo deste princípio. Além disso, serÆo estudados os interesses da Administra‡Æo Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utiliza‡Æo da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administra‡Æo Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifesta‡Æo deste instituto na Administra‡Æo Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.

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Gradua‡Æo em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2011). Especializa‡Æo em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade IDC. Coordenador do Curso de Especializa‡Æo em Direito Público e Diretor Acadêmico da Faculdade IDC.

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