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Impessoalidade dos sócios, personalidade jurídica própria, responsabilidade limitada ao valor da subscri‡Æo patrimonial, divisÆo do capital social em a‡äes sÆo algumas das características das sociedades anônimas atuais. No Brasil as S/A só come‡aram a se destacar com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 e atualmente sÆo reguladas pela Lei A atual legisla‡Æo contempla investidores institucionais e de poupan‡as populares, protege os sócios minoritários, amplia a fun‡Æo social das companhias brasileiras, trata do papel CVM na fiscaliza‡Æo e prote‡Æo de investidores, acionistas e do próprio mercado de capitais. O modelo de governan‡a corporativa seguido pelo Brasil é o nipo-germânico, que destaca a presen‡a dos stakeholders aos quais se aplicam as regras gerais da legisla‡Æo que preveem princípios de disclosure, fairness, compliance e accountabily. Hoje temos no Brasil o chamado "Novo Mercado", esse segmento é especial porque suas regras superam as expectativas da lei, atingindo um grau de excelência em práticas de governan‡a corporativa acima do esperado.

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Décio Corrêa Lima,advogado, professor e gestor de negócios educacionais. Mestre em direito, rela‡äes internacionais e desenvolvimento pela PUC-GO, especialista em sociedades comerciais, contratos societários e governan‡a corporativa.

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