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A justi‡a de transi‡Æo é um tema que assume grande importância para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona à realiza‡Æo de justi‡a, restaura‡Æo e manuten‡Æo da paz em determinado território onde tenham ocorrido graves viola‡äes aos direitos humanos. Assim, esta espécie de justi‡a se apresenta sob a nomenclatura de justi‡a de transi‡Æo ou justi‡a pós-conflito, representando a transi‡Æo, mudan‡a de um contexto nacional de conflito armado ou de presen‡a de regimes autoritários para um governo democrático calcado na existência de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram marca da história da humanidade, neste sentido, busca-se uma forma de reconhecimento, repara‡Æo das vítimas e responsabiliza‡Æo dos culpados, para que as viola‡äes nÆo mais se repitam. Desta forma, se apresenta a dicotomia entre puni‡Æo e esquecimento, tendo como escopo a reconstru‡Æo nacional e pacifica‡Æo. O presente trabalho pretende abordar este tema, destacando a sua incidência, significado e relevância nas experiências brasileira e argentina de redemocratiza‡Æo.

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Marcela Miguens possui gradua‡Æo em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e atualmente cursa o doutorado na mesma institui‡Æo. É professora de Direito Penal e Processo Penal.

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