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Neuerscheinungen 2015

Stand: 2020-02-01
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Graciett Nunes

Efetividade do direito à moradia


Análise à luz da Política Habitacional em Montes Claros
2015. 68 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-639-74443-8 (3639744438)
Neue ISBN: 978-3-639-74443-9 (9783639744439)

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O direito à moradia é garantido Constitucionalmente. No entanto, o que presenciamos hoje é que a grande maioria dos Brasileiros vivem a "sonhar" em ter uma casa própria. Quando esse direito já assegurado pela nossa carta maior será efetivado, proporcionando uma vida digna a todos? Essa indaga‡Æo nos leva a repensar as políticas públicas atuais, devendo a popula‡Æo, uma vez consciente de seus direitos, agirem no sentido de cobrar a efetiva‡Æo desse direito pelos meios disponíveis em nossa legisla‡Æo.
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros, especialista em Direito Processual, mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professora Universitária e advogada atuante.