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O livro analisa a atua‡Æo do Congresso na proposi‡Æo e na tramita‡Æo da legisla‡Æo educacional, durante a 52¦ e a 53¦ legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais n
53/06 e n
59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais têm como ementa, dentre outros temas, a cria‡Æo do FUNDEB e o término da incidência da Desvincula‡Æo das Receitas da UniÆo nos impostos destinados à educa‡Æo, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participa‡Æo dos setores populares no processo de tramita‡Æo, comparando-se com a dos órgÆos da administra‡Æo pública; uma forte ingerência do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porém, o estudo destaca também os avan‡os das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limita‡äes. Elas sÆo a expressÆo das conquistas possíveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa também reafirmar direitos já conquistados através de um constante enfrentamento para que se possa alcan‡ar uma democracia substantiva e nÆo uma meramente formal.

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Doutora em Educa‡Æo pela Universidade Federal Fluminense. Graduou-se em Pedagogia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, onde fez também o Mestrado na área de GestÆo e Políticas Públicas Educacionais. É Professora Adjunta do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educa‡Æo de Surdos.

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