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Neuerscheinungen 2015

Stand: 2020-02-01
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Thiago Vital Pais

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12305 de 02/08/2010


Um estudo de caso
2015. 88 S. 220 mm
Verlag/Jahr: NOVAS EDICIOES ACADEMICAS 2015
ISBN: 3-639-75191-4 (3639751914)
Neue ISBN: 978-3-639-75191-8 (9783639751918)

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O estudo em uma unidade de constru‡Æo civil e montagem em grande indústria do ramo petrolífero, tendo por tema o nível de atendimento aos preceitos, regulamentados ou nÆo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicita nível de atendimento mediano à lei, muito em fun‡Æo da ausência de consecu‡Æo dos aspectos inovadores trazidos pela mesma. Por outro lado, embora com um significativo porém relacionado à destina‡Æo de entulho em geral, bem como se dando espa‡o a desvios mais ou menos pontuais, exigências ambientais normativas consagradas sÆo cumpridas. A ausência de fiscaliza‡Æo efetiva do Poder Público, que, em adi‡Æo, nÆo cumpre o seu papel em rela‡Æo à elabora‡Æo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos, somada a uma gestÆo excessivamente burocrática e pouco efetiva, fazem da pretensa excelência ambiental propagada pela Companhia objeto de estudo, ainda, mera inten‡Æo.
Thiago Vital Pais- Engenheiro de Meio Ambiente pela Universidade Federal de Itajubá.- Mestre em Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Itajubá.- Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e Advogado.Gestor Ambiental de Obras de Constru‡Æo Civil e Montagem e Advogado nas áreas ambiental e cível.