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A presente obra tem por escopo investigar a atua‡Æo do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdi‡Æo, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadÆo e de que forma. Foca-se na constru‡Æo democrática da decisÆo judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam à determina‡Æo prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensÆo de corre‡Æo. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que exercem sua atividade na regiÆo Norte do Estado de Minas Gerais. Pesquisou-se a origem e desenvolvimento da fun‡Æo judicante, dos direitos humanos e fundamentais, das teorias discursivas e argumentativas, bem como do povoamento e desenvolvimento da regiÆo e do Judiciário.

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Lailson Braga Baeta Neves é mestre pela PUCMINAS, com enfase em direito Público. Atua como professor no Curso de Direito da UNIMONTES, desde 1998, ocupando a cadeira de direito empresarial. Também é juiz de Direito da 2¦. Vara de Fazenda e Empresarial na Comarca de Montes Claros. Atualmente é doutorando em Direito Público pela PUCMINAS.

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