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Resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos de processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de SÆo Paulo que continham decisäes judiciais determinando o encaminhamento de crian‡as e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento em saúde mental, o estudo teve como objetivos: conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisäes do Poder Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, procurando responder à questÆo: as decisäes do Poder Judiciário no campo da saúde mental estÆo orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica?

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Doutorando e Mestre em Ciências pela Escola de Enfermagem da USP. Graduado em Direito e em Psicologia. Psicanalista/Especialista em Psicologia Clínica. Oficial de Justi‡a do Tribunal de Justi‡a do Estado de SÆo Paulo. Membro do Grupo de Estudos Relacionados ao Uso Prejudicial de µlcool e outras Drogas da Escola de Enfermagem da USP.

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