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O livro revela as complexidades e incongruências que envolvem a libera‡Æo de transgênicos no Brasil, em especial as plantas geneticamente modificadas destinadas ao consumo humano. SÆo constatadas divergências na legisla‡Æo brasileira em vigor, nas pesquisas científicas sobre os efeitos causados ao meio ambiente e à saúde humana e na atua‡Æo dos membros da ComissÆo Técnica Nacional de Biosseguran‡a (CTNBio). A partir disso há uma breve discussÆo acerca do Direito Ambiental e do Direito Econômico sobre a temática e a defini‡Æo de Direito Ambiental Econômico, a fim de demonstrar o seu desequilíbrio diante da situa‡Æo atual da libera‡Æo dos transgênicos no país, concluindo-se pela necessária prevalência dos princípios norteadores do direito à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nesta seara.

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A autora é Mestre em Direito Ambiental (UEA). Especialista em Direito Público (ESMAFE/PR-UNIBRASIL). Pesquisadora do Studio Cidades e Biodiversidade (UTFPR/UNU-IAS/SCBD/ICLEI) e do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco e Ecologia Política (GPDA/UFSC). Advogada e autora de artigos na área de Direito Ambiental e biosseguran‡a.

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