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O objetivo principal da presente obra é propor uma revisita‡Æo do processo cautelar penal e suas bases teóricas, levando-se em considera‡Æo, para isso, o modelo do Estado Democrático de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tÆo peculiar. A constru‡Æo legal e doutrinária das chamadas medidas cautelares em matéria penal está ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo democrático, sendo esse compreendido como espa‡o procedimentalizado oportunizador da ampla participa‡Æo dos afetados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca desvelar a incompatibilidade das medidas cautelares penais ao modelo estatal vigente; bem como propor uma nova base teórica para o processo cautelar que seja adequada e legítima ao Estado Democrático de Direito, abandonando-se, por conseguinte, a utiliza‡Æo da cautelaridade penal como instrumento de coer‡Æo estatal.

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Mestre em Direito Processual pela PUC/Minas, Pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educa‡Æo Continuada da PUC-Minas, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Advogada, Professora Universitária e de cursos preparatórios para concursos jurídicos de Processo Penal.

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