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O presente trabalho trata da sistematiza‡Æo de um procedimento constitucionalizado para a revisÆo de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solu‡Æo para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdi‡Æo - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas no‡äes e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considera‡äes, na busca de um referencial para a constru‡Æo de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da men‡Æo à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constitui‡Æo Federal de 1988, sÆo examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei n
. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a a‡Æo direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei n
. 11.417/06, que disciplinam a edi‡Æo, revisÆo e revoga‡Æo da súmula vinculante, bem como as Resolu‡äes n
. 381 e n
. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

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Mestra em Direito Processual pelo programa de Pós-Gradua‡Æo da PUC Minas; Especialista em Direito Processual e Direito do Trabalho pelo Instituto de Educa‡Æo Continuada - IEC; Professora assistente da PUC Minas Arcos; Professora da Universidade Presidente Antônio Carlos - Faceb, Advogada.

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