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Os órgÆos jurisdicionais têm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas nÆo para impulsionar os procedimentos judiciais para realiza‡Æo do contraditório e ampla defesa, mas sim para proferir decisäes pautadas num solipsismo e subjetividade em total discrepância com o Estado Democrático de Direito. Por isso que a legitimidade das decisäes torna-se uma preocupa‡Æo constante entre os estudiosos do Direito Processual. A partir da conquista do Estado Democrático Direito, o processo nÆo pode ser entendido como instrumento da jurisdi‡Æo, na medida em que o devido processo legal, compreendido pelo contraditório, ampla defesa e isonomia, todos constantes da Constitui‡Æo da República de 1988, deve balizar os procedimentos jurisdicionais até provimento final, visto que a legitimidade das decisäes depende da participa‡Æo dos destinatários de seus efeitos. A discussÆo principal refere-se à validade do papel supostamente "ativo" assumido pelo Judiciário na elabora‡Æo de suas decisäes, que em regra é justificada por uma suposta omissÆo legislativa ou interpreta‡Æo constitucional evolutiva como forma de garantir efetividade as normas constitucionais.

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Graduado em Administra‡Æo de Empresas (2000) e (2007) Direito pela FUMEC. Especialista em docência no ensino superior pela PUC/MG e em Direito Material e processual do trabalho pelo CEAJUFE. Mestre em Direito Público pela FUMEC (2012). Professor universitário e sócio do escritório Abreu e Lanna, Mello e Almeida Sociedade de Advogados.

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