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Com a Constitui‡Æo Federal de 1988, novos horizontes para o Direito foram mostrados aos legisladores e aos operadores do Direito. A normatividade dos princípios, embora colocada em xeque, tem sido gradativamente reconhecida, causando modifica‡äes na forma de criar, interpretar e aplicar as leis. Com essa modifica‡Æo, o sistema de nulidades processuais penais, datado de 1940, passou a necessitar releituras diversas que serÆo analisadas neste trabalho.

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Doutorando em Direito pela FADISP/SP. Mestre em Direito pelo CESUMAR/PR.Pós-graduado em Direito pela UEL/PR.Graduado em Direito pela UEL/PR.Professor de Direito, Processo e Prática Penal em programas de gradua‡Æo e pós-gradua‡Æo lato sensu em institui‡äes públicas e privadas.Avaliador e parecerista de periódicos científicos.Advogado criminal.

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